É lei: Plano de Manutenção, Operação e Controle de Ar Condicionado – Você está preparado?

O presidente Michel Temer sancionou a lei 13.589/2018, que torna obrigatória a manutenção de sistemas de ar condicionado em todos os edifícios, sejam eles públicos ou privados.

A lei sancionada no dia 4 de janeiro visa a “eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes” e torna obrigatória a execução de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de aparelhos de ar-condicionado, que deverá obedecer a parâmetros regulamentados pela Resolução 9/2013 da ANVISA, assim como às normas da ABNT.

A medida visa garantir uma boa qualidade do ar interior, inclusive de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza

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Lei na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13589.htm