Política de Proteção de Dados Pessoais

  1. Objetivo
  2. Definições
    • Dados Pessoais
    • Dado Pessoal Sensível
    • Consentimento
    • Titular
    • Tratamento
    • Finalidade
    • Necessidade
  3. Coleta de Informações Pessoais
  4. Compartilhamento e Relacionamento com Terceiros
  5. Compartilhamento com Órgãos Governamentais ou em Situações Especiais
  6. Segurança das Informações
  7. Retenção de Dados
  8. Tratamento de Dados
  9. Direito de Acesso e Controle dos Dados Pessoais
  10. Encarregado DPO
  11. Política de Privacidade do Site e Cookies

 

 

  1. Objetivo

Orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros nos quais a Conforlab tem acesso em função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre o tratamento destes dados desde a coleta, manipulação, processamento, armazenamento, transmissão e compartilhamento dos dados, bem como informar sobre os compromissos e as medidas práticas tomadas pela Conforlab para garantir que esses dados pessoais sejam respeitados, em aderência a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei geral de Proteção de Dados – LGPD.

Esta política se aplica, em geral, a todos os titulares (clientes, colaboradores e parceiros) que de alguma forma se relacionam com a Conforlab e resume como a Conforlab poderá coletar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, processar, arquivar, armazenar, eliminar os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

 

  1. Definições
    • Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Conforlab, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (A) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Conforlab possibilitem a identificação do indivíduo; ou (B) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, como mídia digital através de registros e/ou documentos eletrônicos, em banco de dados de sistemas computadorizados bem como em mídia física onde os dados estarão armazenados em documentos impressos em papel.
    • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
    • Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo titular do dado pessoal para que a Conforlab trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
    • Titular: pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento no termo firmado entre as partes.
    • Tratamento: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme dispõe a LGPD.
    • Finalidade: o objetivo, o propósito que a Conforlab deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais. Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
    • Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário a coleta dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva. Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

 

  1. Coleta de Informações Pessoais

O titular dos dados está de acordo em que fornecerá as informações necessárias para o atendimento de suas necessidades de forma consciente e voluntária, onde estes dados podem ser coletados por meio de formulários físicos e/ou digitais, ou através do site operado pela Conforlab.

As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A Conforlab se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações e dados pessoais.

Quando o titular realiza o cadastro e/ou preenche os formulários oferecidos pela Conforlab, inclusive no site por ela operado, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro. Os dados de clientes são coletados com intuído de cadastros no sistema, onde estes dados serão utilizados nos laudos emitidos pela Conforlab e para realização do faturamento dos serviços prestados e a emissão da nota fiscal de serviço. Os dados de parceiros têm finalidade exclusiva cadastro e contabilização de despesas provindas de vendas de mercadorias e/ou serviços prestados por eles a Conforlab, não sendo divulgado ou fornecido estas informações a terceiros. Para os colaboradores, eventuais dados pessoais sensíveis coletados serão utilizados única e exclusivamente para todos os trâmites de registro do funcionário, e cadastramento no sistema e-Social do Governo Federal para fins de vínculo empregatício com a Conforlab.

 

  1. Compartilhamento e Relacionamento com Terceiros

A Conforlab exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos.

A Conforlab poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela lei:

  • Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados.
  • Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Conforlab.
  • Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Conforlab (como tecnologia da informação, contabilidade, corretora de seguros, saúde ocupacional, sindicato da categoria, operadora de plano de saúde, entre outros).
  • Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

 

  1. Compartilhamento com Órgãos Governamentais ou em situações especiais

Em certas circunstâncias a Conforlab poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, empresas especializadas de consultoria e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Conforlab acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

  • Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação.
  • Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional.
  • Execução de seus contratos.
  • Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações injustas de terceiros.
  • Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes).
  • Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Conforlab.
  • Proteger os direitos e a segurança de seus colaboradores e do público.
  • Em caso de venda, compra, fusão, liquidação ou dissolução da Conforlab.

A Conforlab cientificará os respectivos titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 5, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Conforlab poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

 

  1. Segurança das informações

Visando a segurança das informações fornecidas pelos titulares, a Conforlab dispõe de processos de segurança físicos, informatizados, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas. A Conforlab também investe em novas tecnologias e infraestrutura para uma melhor proteção dos dados sob sua responsabilidade. No tratamento das informações coletadas a Conforlab utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança, bem como utiliza-se de parcerias com empresas de TI onde as bases de dados são mantidas em computação in cloud “na nuvem”.

 

  1. Retenção de dados

A Conforlab retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais, enquanto o cadastro do titular estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A Conforlab reterá seus dados pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.

A Conforlab poderá vir a manter seus dados pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

 

  1. Tratamento de dados

A Conforlab apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do titular.

Conforme descrito na presente política de proteção de dados, a Conforlab tem bases legais para coletar, produzir, classificar, utilizar, acessar, transmitir, processar, arquivar, armazenar, eliminar dados sobre o titular.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no termo de consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o titular) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o titular e a Conforlab de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais e entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os titulares.

O titular tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Conforlab, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Conforlab encerrar a consecução de seus serviços e/ou vínculos com este titular na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

 

  1. Direito de acesso e controle dos dados pessoais

A Conforlab oferece ao titular diversas opções do que fazer com seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção e atualização. O titular pode:

  • Excluir dados: o titular pode solicitar a exclusão de alguns dados pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe oferecer os serviços e/ou manutenção do vínculo).
  • Alterar ou corrigir dados: o titular pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. O titular também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
  • Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: O titular pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus dados pessoais estiverem incorretos).
  • O titular tem direito de acessar ou levar seus dados: O titular pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

 

  1. Encarregado DPO (Data Protection Officer)

DPO é o indicado pela Conforlab como responsável pelo canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados pessoais (participantes, assistidos, beneficiários, colaboradores, fornecedores, dirigentes, prepostos, parceiros, etc), partes interessadas e a ANPD, poderá prestar os esclarecimentos necessários sobre esta Política e sua aplicação, casos excepcionais e boas práticas a serem adotadas permanentemente por colaboradores, diretores, conselheiros, fornecedores e parceiros da Conforlab.

 

Política Privacidade do site e Cookies

A sua privacidade é importante para nós. É política da CONFORLAB respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site CONFORLAB, e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Nosso site possui certificado de criptografia SSL e todas as informações coletadas dos usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da internet;

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei,determinação legal ou judicial, as informações dos usuários jamais serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

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Política de Cookies CONFORLAB

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Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

 

 

Toda e qualquer comunicação e solicitação relativa ao tratamento de dados pessoais ou caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados, podem ser encaminhadas pelos titulares a Conforlab diretamente ao DPO pelo seguinte endereço eletrônico: contato@conforlab.com.br ou pelo telefone: (11) 5094-6280.